|
Três ataques à democracia e uma
imoralidade
rimeiro Ataque – Ministro Ciro
Gomes utiliza-se da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência, herdeira do
Serviço Nacional de Informações) para pressionar opositores a seus propósitos.
A senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
denunciou, na quarta-feira passada, dia 11, do Plenário do Senado Federal, que
em recente debate sobre a transposição do Rio São Francisco, realizado em
Aracaju, Sergipe, o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, recorreu aos
serviços da ABIN para constranger, entre outros, o deputado João Fontes
(PDT/SE).
“_ O deputado João Fontes foi
publicamente ameaçado pelo ministro Ciro Gomes” - afirmou a senadora.
No encontro de Sergipe, o
ministro Ciro Gomes teria se referido a informações recentes da vida do deputado
João Fontes, que até seus mais íntimos amigos desconheciam. Ainda de acordo com
a senadora, o secretário-executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do São
Francisco, professor Luiz Carlos Fontes, foi alertado pelo ministro de que “seus
passos estavam sendo seguidos”.
Em aparte à representante do
PSOL, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) admitiu que estava ao lado de
Ciro Gomes, quando o ministro pediu a um assessor os nomes de duas pessoas,
apontando-as publicamente. ACM disse que isso ocorreu em um momento muito
acalorado do debate, que tinha como protagonista o governador João Alves. Já o
senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) considerou o fato “espantoso”, enquanto o
senador Almeida Lima (PSDB/SE) disse que “repudia a atitude de Ciro Gomes”. O
senador Demóstenes Torres (PFL/GO), também em aparte a Heloísa Helena, ressaltou
que a ABIN vem repetindo “os mesmos erros do antigo SNI”.
Ao abordar a proposta de
transposição das águas do Rio São Francisco, Heloísa Helena ressaltou: “a
discussão em torno do tema está sustentada na demagogia de Lula e na histeria de
Ciro”.
Segundo Ataque – Censura ao
jornalista Jorge Kajuru
Durante o Campeonato Goiano
de Futebol de 2001, o jornalista Jorge Kajuru denunciou – e a página do
Observatório da Imprensa
apresenta farta documentação comprobatória – que a TV Anhanguera, concessionária
da Rede Globo de
Televisão em Goiás, comprou a exclusividade do direito de
exibição em detrimento de outras emissoras e mesmo dos times envolvidos, aos
quais outras emissoras ofereciam melhores condições de difusão e melhor
remuneração. Tal fato teria ocorrido por pressão do governo do Estado de Goiás.
Por emitir sua opinião,
embasada em fatos fartamente documentados, nosso querido Jorge Kajuru foi
processado pelas Organizações Jaime Câmara e condenado a 18 meses de prisão
domiciliar. Não satisfeita, a afiliada da Globo que o acusa informa que entrou
com outros processos cumulativos que, se acatados, podem elevar a até 48 meses
de prisão domiciliar a sua pena.
Terceiro Ataque – Censura ao
jornalista e escritor Fernando Morais
Seu mais recente livro,
Na Toca dos Leões - que relata a trajetória da agência de publicidade
W/Brasil, de Washington Olivetto –, que ainda não li, mas pretendo, consta que
está registrada a declaração (publicada na imprensa à época, disso me lembro
bem!) de Ronaldo Caiado, candidato à Presidência da República em 1989 segundo a
qual ele teria a solução para o problema de superpopulação dos nordestinos,
particularmente os que se dirigem ao Sul e ao Sudeste: “esterilização das
mulheres”.
Caiado entrou com uma queixa
na 7ª Vara Criminal de Goiânia e conseguiu não apenas a proibição do livro. O
Juiz determinou a apreensão – inclusive com o uso de força policial! – de todos
os exemplares em livrarias e o silêncio do escritor e de sua editora sob pena de
multa de R$ 5 mil a cada manifestação.
Cabe recurso, mas, mais que
isso, cabe a todos nós muita atenção contra todos estes avanços autoritários.
“Pontuais”, talvez, mas é importante ressaltar o quanto a liberdade de expressão
em nosso país se encontra em xeque.
Saiba mais sobre esta
polêmica na Página do
Observatório da Imprensa
*** *** *** *** *** *** *** *** *** ***
Ministério do Trabalho e Emprego
incentiva a prostituição
Ricardo Berzoini, que levou
anciãos com mais de 90 anos aos postos do INSS quando respondia pela pasta e
hoje Ministro do Trabalho e Emprego anseia por cassar uma série de direitos
trabalhistas, acaba de endossar um escândalo.
A página do Ministério do Trabalho e
Emprego na Internet arrola, dentro da Classificação Brasileira de Ocupações, sob
o código 5198, “Profissionais
do Sexo”, definidos na página do órgão, no endereço
http://www.mtecbo.gov.br/busca/descricao.asp?codigo=5198 da
seguinte maneira:
“Profissional do sexo -
Garota de programa, Garoto de programa, Meretriz, Messalina, Michê, Mulher da
vida, Prostituta, (***), Travesti (profissionais do sexo).”
(***) Há ali algumas palavras
e expressões que me recuso a reproduzir; sugiro aos interessados verificarem as
palavras de baixo calão utilizadas diretamente na página do Ministério onde, a
meu ver, tampouco caberiam...
Em “descrição sumária”
registra o Ministério do Trabalho o que fazem os profissionais do sexo:
“Batalham programas
sexuais em locais privados, vias públicas e garimpos; atendem e acompanham
clientes homens e mulheres, de orientações sexuais diversas; administram
orçamentos individuais e familiares; promovem a organização da categoria.
Realizam ações educativas no campo da sexualidade; propagandeiam os serviços
prestados. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que
minimizam as vulnerabilidades da profissão.”
Em síntese, o Ministério do
Trabalho e Emprego não apenas legitimiza uma atividade reprovável dos pontos de
vistas ético, religioso, educacional, trabalhista e humanitário como ainda
orienta detalhadamente como deve proceder o “profissional do sexo” segundo o
entendimento do governo Lula.
Num primeiro momento, devido
à grande repercussão no Congresso Nacional e na Imprensa, o Ministério do
Trabalho simplesmente suprimiu a tal página do ar. A seguir, agregando uma nota
informativa de que aqueles estudos e orientações haviam sido inseridos nas
atribuições do Ministério do Trabalho e Emprego ainda no governo FHC, a página
foi novamente levada ao ar no mesmo ponto e ainda lá se encontra.
Lázaro Curvêlo Chaves -
12/05/2005
Arquivo de Artigos Semanais, Sociologia, Filosofia, Psicologia, Ensaios Críticos
©
Copyleft LCC
Publicações Eletrônicas - Todo o conteúdo desta página pode ser
distribuído exclusivamente para fins não comerciais desde que mantida a citação
do Autor e da fonte. |
