“Já não se pode assistir passivamente à grave
crise política que o Brasil está hoje vivendo. Os cidadãos e entidades
que assinam o presente Manifesto consideram que é urgente agir. A
sociedade civil, apreensiva quanto ao futuro de nosso país, aqui e ali
se arregimenta, nos mais variados setores organizados. É fundamental
fortalecer esse processo de mobilização e estimular a sua ampliação.
As instituições políticas do país estão sendo duramente atingidas.
Congresso, Executivo, partidos, todos, em alguma medida, estão
comprometidos pela geração de causas e condições da crise. É
imprescindível uma investigação séria, irrestrita e corajosa, pelo
Legislativo, pelo Executivo e pelo Ministério Público, completando até o
fim o esforço que se iniciou. Não se pode transigir. Punições firmes e
proporcionais às faltas praticadas, cortando na própria carne, são o
único desfecho que os cidadãos brasileiros aceitam.
Isso, no entanto, não basta. Já vivemos outras crises e já houve
punições. As graves distorções nas práticas e procedimentos, hoje
tornadas amplamente públicas, não são de agora. Mas a atual crise está
permitindo desvelá-las de maneira crua e direta. Nunca pareceu tão
claramente a necessidade de uma reconstrução republicana, com mudanças
profundas em nossas instituições políticas. E esta reconstrução precisa
alcançar, num esforço pela prevalência absoluta da ética, todas as
práticas sociais.
Nessa perspectiva, é fundamental, desta vez, refundar nossos sistemas
político e eleitoral, chegando às origens dos desvios que estão sendo
denunciados. As próximas eleições gerais de 2006 têm de ser realizadas
já sob novas regras, sob pena de reedição dos vícios e mazelas hoje
escancarados à opinião pública. O momento é de um real esforço de
salvação nacional.
O art. 16 da Constituição, que exige um ano de antecedência para
vigência de alterações na legislação eleitoral, reduz hoje a pouco mais
de um mês o tempo de reflexão e proposição de mudanças na lei. Isto
impede que esse esforço seja empreendido.
É primordial portanto, alterar esse artigo, ampliando esse prazo.
Não basta, no entanto, que a responsabilidade por uma tal refundação
fique restrita aos membros de um Congresso tão fortemente atingido em
sua credibilidade, é essencial que toda a sociedade seja chamada a
participar.
Assim, propomos, como sínteses dos reclamos de membros da sociedade
civil brasileira reunidos na semana passada, em São Paulo:
1º) que seja imediatamente emendada a Constituição encurtando este prazo
para seis meses;
2º) que seja imediatamente iniciado, em todo o Brasil, através de
audiências públicas supra-partidárias, em especial pelas seções da OAB,
um processo amplo de discussão das mudanças a introduzir em nosso
sistema político e eleitoral.
