Eleições Presidenciais e Parlamentares, Já!

Mário Maestri*

            A gravidade da crise política atual não se origina nas crescentes e sólidas evidências de focos generalizados de corrupção no governo Lula da Silva. Ela não se deve à simples – ainda que grave – apropriação privada dos dinheiros públicos. A gravidade dos fatos nasce sobretudo da formação de alianças eleitorais, antes da vitória de Lula da Silva, em 2002, e, sobretudo, da constituição de maioria parlamentar estável, após a eleição, através da compra de apoios de partidos e de deputados promovida por dirigentes do PT e do governo federal.

            A corrupção direta e indireta de parlamentares para a constituição da base parlamentar é violação gravíssima da legalidade institucional que coloca sob suspeição toda a gestão presidencial, sobretudo suas ações estruturais contra os interesses populares e nacionais, algumas delas irreversíveis: pagamento incondicional da dívida; reforma neoliberal da Previdência; Lei de Parcerias Público-Privado; Lei de Falências; Lei dos Transgênicos; corte dos investimentos públicos e sociais; salário mínimo, etc. A este nível da questão, é irrelevante se os recursos utilizados no suborno parlamentar tenham origem privada ou pública, legal ou ilegal.

            A comprovação já indiscutível da existência do mensalão coloca em forma incontornável a necessidade da responsabilização de Lula da Silva por acobertamento de violação institucional grave, já que porta-voz da própria Presidência da República reconheceu que o presidente fora informado sobre os fatos, na presença de testemunhas, pelo próprio Roberto Jefferson, catalisador inicial da atual crise. Em verdade, pouco importa que o presidente tenha tido, ou não, participação direta nos fatos, ou conhecimento anterior, parcial ou pleno, sobre eles. O determinante é que, após a denúncia, acobertou, por inação, ato gravíssimo promovido pelo núcleo central de seu partido e de sua administração, destinado a apoiar as principais iniciativas e políticas governamentais.

Golpe contra quem?

            Foi precisamente a natural e necessária exigência de instauração de processo de impeachment que determinou que a direção petista levantasse, nos primeiros instantes da crise, a estranha denúncia da existência de movimento golpista de direita contra Lula da Silva, promovido pelas “elites”, ou pelo PSDB-PFL, ou, até mesmo, pelos Estados Unidos.  A tese foi retomada, a seguir, tímida ou incondicionalmente, por intelectuais e políticos mais ou menos próximos ao PT e ao governo. Na medida em que a possibilidade de impeachment começa a se materializar, devido ao inesperado volume das graves ações ilegais reveladas – entre elas a comprovação do financiamento irregular da campanha presidencial –, o próprio presidente retomou obliquamente essa argumentação, ao ensaiar movimento de arregimentação de apoio dos trabalhadores contra os ataque que sugere serem promovidos pelas elites. Nesse processo, comparou esdruxulamente sua situação à de Getúlio Vargas, em 1954, e à de João Goulart, em 1964, quando atacados pelas forças do imperialismo e do grande capital nacional.

            Imediatamente após a denúncia da suposta ameaça de golpe de direita, foi lembrado que, para tornar verossímil essa tese, faltava um governo de esquerda para ser deposto! Ou seja, que o grande capital jamais se levantaria contra Lula da Silva precisamente por ser ele um seu devotado preposto. Nos fatos, para quê o imperialismo e o grande capital afastariam-no da Presidência? Para substituir Palocci na Fazenda; Meirelles no Banco Central; Rodrigues na Agricultura; Furlan na Indústria?! Para retirar as tropas brasileiras do Haiti?! Para estremecer as ótimas relações entre Lula da Silva e o companheiro Bush?!

            Por que o grande capital poria fim à sucessão ininterrupta, coerente e produtiva de ações em prol dos seus interesses, empreendida por presidente, partidos e movimentos com inegáveis apoios e tradições populares? Proposta de movimento golpista singularmente inverossímil pois a deposição constitucional de Lula da Silva elevaria à magistratura suprema a José Alencar, representante das classes proprietárias ligado política e economicamente sobretudo aos setores industriais produzindo para o mercado interno e, portanto, crítico público e contumaz da política de juros astronômicos imposta para o pagamento incondicional da chamada dívida financeira.

Cheque em branco

            Caso a atual crise constituísse conspiração urdida desde o exterior do governo, e não criatura surgida das entranhas putrefatas da administração presidencial e do PT, através da inesperada defecção de Roberto Jefferson, dirigente político da direita fisiológica ao qual Lula da Silva declarou total confiança ao propor que entregaria a ele um “cheque em branco”,  o movimento deveria ser definido, em respeito à própria lógica rasteira, como golpe buscando arrastar o governo para posição à esquerda e, jamais, destinado a deslocá-lo para situação ainda mais à direita.

            A grande mídia e os partidos conservadores na oposição têm procurado preservar cuidadosamente o status presidencial de Lula da Silva, precisamente por ser ele o atual representante inconteste do grande capital. Uma proteção igualmente regida por interesses eleitorais. Sobretudo o PSDB – e um pouco menos o PFL – mantém o presidente à margem dos seus ataques diretos contra o governo e o PT pois desejam que ele permaneça, até às eleições de 2006, no comando aparente da nação, crescentemente enfraquecido. A intenção clara é “sangrar” Lula da Silva até o ponto que desista de concorrer à presidência, em 2006, ou que o faça apenas “pra inglês ver”.  

            Mais do que o diabo abomina a cruz, o PSDB e o PFL temem impeachment que desestabilize, por um lado, a dominação do capital sobre o Brasil e, por outro, enseje, com a posse de José Alencar, reorientação do governo em sentido desenvolvimentista. Tal viravolta política possivelmente asseguraria reeleição aclamatória ao atual vice-presidente, em 2006, e o prosseguimento do jejum presidencial do PSDB-PFL por mais quatro anos, em cenário político de desdobramentos indeterminados. A deposição de Lula da Silva poderia igualmente favorecer a latino-americanização do Brasil, com uma mais ou menos forte intervenção das classes populares na arena político e social, ao contrário do que vem ocorrendo até agora.

Onde nasce a atual crise?

            O fato de que o governo Lula da Silva representa os interesses dos proprietários, em geral, e do grande capital, em especial, dificulta, por um lado, a compreensão das razões dos ataques empreendidos contra ele por partidos da direita tradicional solidários com as suas políticas gerais – como comprovou a rejeição, pelo PSDB, aliado ao governo, do aumento do salário mínimo proposto pelo Senado –  e, por outro, as paradoxais quase neutralidade ou defesa explícita do governo por forças da esquerda que deveriam aproveitar a singular oportunidade aberta pela crise, que desorganiza e enfraquece a dominação política das classes proprietárias sobre o país, para organizar ofensiva geral do movimento popular e social.

            A crise do PT e do governo Lula da Silva não foi fenômeno inesperado. Roberto Jefferson, presidente do PTB, acuado pela descoberta da ponta da rede de corrupção que tecia no interior da administração federal, ensejou a denúncia pública da compra de apoio de parlamentares do PL e PP, outros dois partidos fisiológicos do bloco parlamentar de apoio a Lula da Silva, a fim de afastar de sua pessoa e de seu partido a atenção geral. Sua iniciativa alcançou pleno sucesso ao motivar inesperada e grave precipitação da crise política latente vivida pelo governo nos últimos.

            O estado de debilidade política relativa do governo Lula da Silva já se expressara, claramente, nos resultados pífios alcançados pelo PT nas eleições municipais de 2004 e, sobretudo, mais recentemente, na grave derrota sofrida pelo PT, pelo governo e por Lula da Silva, quando da eleição para presidente da Câmara dos Deputados, com a vitória, em 15 de fevereiro de 2005, de Severino Cavalcanti, rústico deputado pernambucano do PP, que recebeu trezentos votos, enquanto o refinado advogado paulista Luiz Greenhalgh, candidato da cúpula petista e do presidente, apenas 195. Derrota apresentada pelas lideranças petistas como simples insucesso diante do forte fisiologismo parlamentar.

Fragilidade econômica e política

            A inegável articulação do deputado Severino Cavalcanti com os interesses fisiológicos da Câmara dos Deputados – interesses igualmente cortejados pelo candidato petista derrotado e alimentados, sistematicamente, pelo governo, através da liberação de verbas para as emendas parlamentares ao orçamento e de outros agrados – fez com que passassem despercebidas algumas razões profundas daquele tropeço, uma delas evidenciada quando da rejeição da Medida Provisória 232/04, comandada pelo novo presidente da Câmara, em 29 de março de 2005.

            A MP 232/04  pretendia servir-se da proposta de reajuste parcial do desconto da tabela do Imposto de Renda corroído pela inflação, para aumentar a tributação geral do setor de serviços. Ao capitanear a rejeição da MP, Severino Cavalcanti interpretou reivindicação de segmentos do capital não hegemônico no Brasil, golpeados pela incessante hemorragia tributária em favor do capital financeiro, fortalecida durante o governo Fernando Henrique Cardoso e aprofundada pela administração Lula da Silva.

            A atual crise política vivida pelo governo Lula da Silva, em geral, e pelo PT, em especial, constitui sobretudo resultado do respeito canino aos interesses e às exigências do grande capital financeiro e, secundariamente, dos segmentos exportadores. Orientação que fere, sistematicamente, em forma mais ou menos profunda, através da política de juros altos; de pagamento incondicional da dívida; de superávit primário crescente; de corte dos investimentos produtivos e sociais; de câmbio flutuante, etc., não apenas as classes trabalhadoras, populares e médias, como também segmentos do capital sem vinculações com o capital financeiro, sobretudo voltados para o mercado interno.

Ditadura financeira

            A subserviência governamental ao capital financeiro ensejou a profunda depressão econômica de 2003 e a retomada do ciclo expansivo, em 2004, sob o influxo do crescimento do mercado mundial, inferior à alcançada nos países em situação semelhante à do Brasil. Atualmente, a manutenção da política de juros altos e de pagamento incondicional da dívida deprime, por um lado, a retomada do ciclo econômico expansivo, como registra a queda tendencial dos já escassos investimentos privados, desde o terceiro semestre de 2004 e, por outro,  inibe tendencialmente os setores exportadores, devido à valorização do real, retirando apoios ao governo entre as classes proprietárias golpeadas por essa orientação.

            Destaque-se que a política econômica empreendida pelo governo Lula da Silva não garantiu uma expansão significativa do emprego e da capacidade de compra dos trabalhadores sequer no auge do muito breve ciclo econômico virtuoso de 2004. Em fins do primeiro semestre de 2005, a capacidade média de compra do trabalhador crescera apenas 2-3%, em relação ao ano anterior, e mantinha-se 25-30% abaixo da alcançada em 1997, quando atingira seu maior valor nos últimos anos. O desemprego, na grande São Paulo, após elevar-se a 20,7%, em abril de 2004, recuou para 16,7% em janeiro de 2005, para elevar-se novamente para 17,3%, em março do mesmo ano. Mesmo com a retomada relativa da atividade econômica na segunda metade do ano, espera-se que a expansão do PIB não supere, em 2005, os três por cento. O que manteria o crescimento do PB dos três primeiros anos do governo Lula da Silva próximo aos pífios e tradicionais  2,5% dos últimos tempos.

            A atual crise política expressa também a incapacidade do PT de transformar-se no partido orgânico dos grandes proprietários do Brasil, metamorfose que, paradoxalmente, ao estabelecer a correspondência ideal entre a política atualmente implementada e a representação política das classes que a ditam, solaparia a grande razão da permanência do PT e de Lula da Silva no governo. Ou seja, a defesa das políticas neoliberais por partido e por lideranças com amplo prestígio e grande influência popular.

 Pugna nas alturas

            Portanto, a política econômica do governo Lula da Silva não consegue conquistar sólidos apoios sociais e políticos, entre as classes proprietárias, além da caução transitória dos setores financeiros e exportadores beneficiados e mantém a dissociação entre o caráter da política impulsionada e os importantes setores políticos e sociais nos quais ainda se apóia o PT. Essa realidade enseja, por um lado, a fragilização tendencial da base popular de apoio do governo e, por outro, fraturas e contradições entre as diversas facções do capital, criando as condições para que os partidos da direita tradicional, na oposição – sobretudo  o PSDB, o PFL e o setor não-governista do PMDB – organizem-se para disputar o privilégio e as benesses de gerir, em 2007-2010, a política neoliberal implementada no país há bem mais de uma década.

            Portanto, as contradições e os limites assinalados do governo Lula da Silva permitem e obrigam aos partidos da direita tradicional, fora do governo, a uma crescente oposição à presidência, ao governo e ao PT. Assim sendo, sobretudo o PSDB e o PFL aproveitam as insatisfações de segmentos das classes proprietárias para consolidarem suas posições como bloco conservador alternativo à recondução de Lula da Silva, em 2006. A derrota fragorosa do PT e do governo, no contexto da continuação e aprofundamento da política por eles implementada, constituiria grande vitória do capital no Brasil. Porém, a oposição política dos partidos da direita tradicional termina solapando e debilitando a própria aplicação das iniciativas exigidas pelo grande capital, defendidas por aqueles partidos, pelo PT e pelo governo, fato assinalado pelo The Wall Street Journal, no passado dia 8 de julho.

            A atual crise política inter-burguesa torna mais difícil a aprovação e a implementação das reformas universitária, política, trabalhista e outras iniciativas exigidas pelo imperialismo e pelo grande capital, mesmo no contexto da atual frágil resistência do movimento social e popular. Em verdade, essas iniciativas parlamentares encontram-se interrompidas, desde o início da presente crise. Nesse sentido, o atual confronto em curso constitui indiscutível debilitação da hegemonia política do capital, em geral, e de seus setores dominantes, em particular, sobre o país e, jamais, ofensiva do mesmo contra governo. Uma conjuntura que abre inegavelmente possibilidades favoráveis ao mundo do trabalho e às classes populares, ao fragilizar o governo e os partidos que gerem atualmente a ditadura constitucional do capital sobre a nação.

Destruição construtiva

            Porém, a pugna inter-burguesa pode resultar em fortalecimento da hegemonia do grande capital, em detrimento dos interesses nacionais e das classes trabalhadoras e populares. Isso ocorrerá caso Lula da Silva obtenha um segundo mandado, em 2006, para prosseguir e aprofundar a atual orientação conservadora, realidade cada vez mais improvável, ou seja substituído, quando das eleições, por bloco político conservador, que também radicalize a pressão sobre o mundo do trabalho e a população, sem que, em qualquer um dos casos, as classes trabalhadoras e populares consigam compreender plenamente a identidade profunda entre os dois blocos políticos e organizar resistência ativa contra eles.

            Do ponto de vista das grandes classes proprietárias, a presente crise pode constituir verdadeiro processo de destruição construtiva, caso elas consigam avançar na radicalização do modelo neoliberal, obtendo o desejável estabelecimento de maior correspondência entre a política implementada e os segmentos políticos que a implementam, através do redimensionamento radical da importância do PT no governo, em favor dos partidos tradicionais da burguesia, com destaque para o PMDB e, secundariamente, o PP, o PTB, o PL.

            A substituição de José Dirceu na chefia da Casa Civil por quadro apenas formalmente petista; a entrega de três ministérios ao PMDB; o defenestramento sem piedade de Olívio Dutra, em favor de ministro indicado pelo PP e por Severino Cavalcanti; a entrega da direção do PT para Tarso Genro, oriundo do MDB; a passada discussão sobre o ingresso no governo de Delfim Netto, executor da política econômica da ditadura militar, registram claramente a radicalização da metamorfose política já esboçada anteriormente por Lula da Silva ao afastar Roberto Amaral, do Ministério da Ciência e Tecnologia; Miro Teixeira, do Ministério das Comunicações e Carlos Lessa, da presidência do BNDES, devido a suas visões nacional-desenvolvimentistas.

            Com esse movimento, Lula da Silva procura desesperadamente superar a atual crise e criar as condições para candidatar-se à reeleição, em 2006, como cabeça de bloco político organicamente mais harmônico, no qual um PT debilitado constituiria, ao lado do PMDB, PP, PTB, PL, mera base de apoio popular ao projeto conservador radicalizado. Uma operação com a qual se espera garantir a continuidade da adesão do grande capital, ao interessá-lo no prosseguimento da gestão presidencial por político com origem e laços populares, agora à cabeça de coligação com vínculos orgânicos com as classes conservadoras e, portanto, capaz de gerir política anti-popular, ainda mais dura, mas que ponha fim às contradições entre o grande capital financeiro e o capital produtivo.

Déficit Nominal Zero

            A proposta de Delfim Netto de “Déficit Nominal Zero”, discutida publicamente pelo governo,  constituiu precisamente programa de soldadura da fratura atual entre o grande capital financeiro e os setores produtivos não ligados a ele. O programa propõe reforma constitucional que anule as vinculações orçamentárias de gastos sociais – saúde, educação, etc. – e imponha cortes ainda mais radicais nos gastos públicos. Assim, o governo manteria o elevado superávit primário, necessário ao pagamento da dívida, sem recorrer a empréstimos que aumentam a taxa de juros real, atualmente a mais elevada do mundo.

            A diminuição crescente dos gastos públicos permitiria que sobretudo o governo federal retomasse os investimentos infra-estruturais exigidos principalmente pelos segmentos exportadores – hoje em menos de meio por cento do PIB. Permitiria, igualmente, o recuo substancial da carga tributária, que seria limitada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a queda da taxa de juros, ensejando a retomada de investimento do capital privado, hoje abaixo aos 20% do PIB. A retomada dos investimentos públicos-privados daria-se no contexto de uma radicalização da orientação da produção para a exportação, favorecida pelo maior encolhimento do consumo interno.

            Propõe-se que essa política permitiria crescimento da participação das exportações de 16 para 25% do PIB. Ou seja, uma inserção e subordinação ainda mais radical da economia brasileira no mercado internacional, à custa da renda e do consumo interno. A imposição por normas constitucionais do Déficit Nominal Zero, uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal Geral, pondo fim à própria autonomia política do governo federal, ensejaria uma precipitação ainda maior das dramáticas condições de existência da população brasileira, em geral, e de seus segmentos trabalhadores e populares, em especial, mesmo no contexto de retomada do nível do emprego, possível apenas com taxas anuais de crescimento acima dos seis por cento.

Uma dura derrota

            Ainda que as condições para a implementação da proposta de Déficit Nominal Zero estejam já sendo construídas pelo governo Lula da Silva, através da minoração crescente do peso do PT e dos partidos com ligação popular no governo e da proposta de Choque de Gestão – extinção de até 70% dos cargos de confiança, cortes nos investimentos, etc. –, ela dificilmente poderia ser aplicada plenamente na atual conjuntura. O projeto em questão ensejaria forte erosão na base de apoio de Lula da Silva, necessária para a sustentação atual do governo e para a uma eventual reeleição, em 2006. Dificilmente o governo contaria igualmente com apoio parlamentar para modificações constitucionais que lhe garantiriam o eventual prosseguimento do apoio das classes proprietárias em 2006.

            A viabilização do prosseguimento do governo Lula da Silva e de sua candidatura e reeleição, em 2006, no contexto da forte crise política, depende sobretudo da capacidade do governo de superar a presente situação, obter resultados relativos na economia, garantir-se a continuidade do apoio do grande capital. Porém, o prosseguimento da  crise política, radicalizada pela eventual aterrissagem, já em fins de 2005, do breve vôo de galinha da expansão da economia, devido à continuação da atual política econômica, define como tendência mais provável o esfacelamento político do governo, com a desistência ou concorrência formal de Lula da Silva à presidência da República. A continuidade do ataque ao governo pelos partidos da direita tradicional deve-se também ao fato de que a relativa distância do período eleitoral – quatorze meses – pode ensejar a difícil mas não impossível recuperação da candidatura Lula da Silva. O que exige que Lula da Silva, seu governo e o PT sejam sangrados até a última gota, se possível.

            Como assinalado, a vitória de Lula da Silva, em 2006, ou a mais provável consagração nas urnas de candidato alternativo do grande capital, constituirão grave derrota para o movimento popular, caso não ocorra um forte e substancial afastamento ativo do movimento social dos dois blocos, portadores do mesmo projeto, ainda que formalmente concorrentes. Uma derrota que não será minorada mesmo no caso do crescimento do apoio eleitoral e da representação parlamentar de partidos à esquerda, como reação de eleitores desgostosos com as revelações sobre o governo e o PT.

Oportunidade excepcional

            A atual conjuntura abre possibilidades favoráveis às forças populares e democráticas. Porém, ela pode permitir, como proposto, acomodação conservadora do governo ou, o que é mais provável, prosseguimento e radicalização da atual orientação governamental por outro bloco político, sobretudo caso se mantenha a atual falta de orientação para o movimento social, que se materializa até agora na rendição incondicional – MST, CUT, esquerda petista etc. – e na  oposição confusa – PSOL, PSTU, PCO – ao governo empreendidas pela esquerda.

            Após ter organizado o mais importante e criativo movimento rural jamais conhecido no Brasil, movimento que obteve amplas conquistas e avanços na organização e na consciência dos trabalhadores do campo, a direção do MST encontra-se em grave impasse político, devido à crise objetiva de sua proposta de governo de frente popular, entre as classes populares e setores progressistas da burguesia, e de reforma agrária com indenização do latifúndio improdutivo. Impasse ensejado paradoxalmente pela eleição de Lula da Silva, que a direção do MST esperava que consagrasse sua estratégia política geral.

            Há muito, a burguesia nacional progressista constitui um triste e velho espantalho que apenas afugenta a consciência de que a proposta de programa do mundo do trabalho constitui a única e exclusiva forma de solução dos problemas da sociedade brasileira. Os grupos econômicos nacionais que se aproximariam do retrato falado da burguesia com contradições com o grande capital financeiro e imperialista encontram-se envolvidos até o gogó com o agro-negócio. O pagamento incondicional da dívida e a política de juros altos inviabilizam a indenização maciça dos latifúndios ociosos, crescentemente cobiçados pelo agro-negócio, setor aboletado no coração do governo.

Trabalhadores da cidade e do campo

            Mesmo vendo suas políticas, propostas e reivindicações incessantemente desconfessadas, a direção do MST mantém seu apoio ao governo Lula da Silva, que lhe concede neutralidade relativa do Estado diante da mobilização dos trabalhadores rurais e limitados recursos para a sustentação emergencial de acampados e assentados não raro em situações desesperadoras. Apoio que enfraquece a aliança entre os trabalhadores da cidade e do campo, ao sustentar ou ao não se opor a medidas governamentais anti-populares e anti-operárias, como a reforma  da Previdência Pública; a reforma Universitária; a reforma Sindical e Trabalhista; o salário mínimo, etc. 

            A Coordenação dos Movimentos Sociais, constituída sobretudo pelo MST, CUT, UNE, pronunciou-se, através da contraditória “Carta ao Povo Brasileiro” e da mobilização de Goiânia, em 1º de julho, durante a realização do 49º Congresso da UNE, claramente em defesa de Lula da Silva, contra o fantasioso golpe de direita e por reivindicação protocolar de guinada do governo à esquerda. À declaração, à mobilização e ao encontro entre Lula da Silva e as direções da Coordenação, seguiram-se a imediata e já esperada minimização da influência do PT no governo, em favor dos partidos de direita, e a aproximação a Delfim Netto, que apresentou o projeto  de Déficit Nominal Zero, em nome dos setores mais desapiedados da chamada burguesia nacional.  

            Entretanto, apesar de, em 25 de julho, em Curitiba, João Pedro Stédile, principal coordenador do MST, ter proposto o “fim” do governo Lula da Silva, devido à falta de “mudanças na política econômica", e se referido às razões pelas quais a população não saiu à rua para pedir a queda de Lula, as direções do MST, da CUT e da UNE organizaram manifestação de massas em apoio a Lula da Silva, em 15 de agosto, em Brasil, que terminou registrando, devido à pífia participação – entre seis e dez mil manifestantes – a dificuldade da mobilização popular em defesa do governo, devido, sobretudo, à política conservadora que implementa.

Partido e governo em disputa

            Em impasse ainda mais grave encontra-se a chamada esquerda petista, já que não possui as sólidas e ricas raízes sociais que alimentam e fortalecem o MST. Os profundos laços com a administração direta e indireta do Estado; o medo de perder as posições e as sinecuras parlamentares; a ausência de qualquer programa autônomo para o Brasil, além de retórica moralizante e defesa de medidas desenvolvimentistas burguesas que já conduziram os trabalhadores e o país ao impasse,  levam a esquerda petista a manter-se no interior do PT, apesar das duras seqüelas eleitorais da revelação do despudorado desbunde dos mais elevados dignitários petistas com as instituições e os bens públicos.

            Surpreendida pela débâcle petista e governamental, a esquerda petista optou pela defesa do governo e de Lula da Silva, adubando a proposta já putrefata de governo e de partido em disputa.  Agora, alimentam desesperadamente a esperança de poderem conquistar posições importantes na direção do PT, quando das eleições de 17 de setembro, para poderem permanecer no partido. Serão obrigados a aceitar posição de subordinação total, no contexto da aproximação crescente de Lula dos partidos e das lideranças tradicionais da direita, ou a uma retirada atabalhoada, antes de fins de setembro, à busca de legenda que agasalhe seus candidatos em 2006.

            A praticamente nula insurgência da militância petista contra a atual situação do PT e a capacidade do setor petista hegemônico, comandado por José Dirceu, de se impor às próprias propostas de regeneração formal defendidas por Tarso Genro, assim como a luta desesperada da esquerda petista para não romper o cordão umbilical com o PT e com o Estado, demonstram a profundidade e consolidação da decomposição social e política do mal-chamado Partido dos Trabalhadores.  Nesse sentido, a eventual ruptura, in extremis,  de deputados e militantes da esquerda petista poderá significar mais uma poderosa disseminação do vírus do eleitoralismo e da subordinação à sociedade de classe do que um fortalecimento das posições classistas e socialistas.

Um mero caso de corrupção

            Lula e o atual governo tentam difícil solução da atual crise de governo através de composição mais estreita com os partidos e líderes orgânicos do capital. O PSDB-PFL faz o mesmo propondo-se como equipe de substituição, em 2006.  Essas propostas são facilitadas devido à insistência das direções das organizações políticas de esquerda em caracterizar a grave conjuntura como mais um caso de corrupção, sem apontarem para a sua verdadeira essência. Ou seja, a revelação, permitida pela forte pugna inter-burguesa, de gestão fraudulenta da ordem constitucional, pelo núcleo central do governo e do partido presidencial, sob, no mínimo, o conhecimento de Lula da Silva. Realidade para a qual apenas agora parte da direção nacional do PSOL aponta uma saída, ainda que não convertida em uma efetiva agitação política.

            Consignas políticas como “Fora todos os corruptos” apresentam a atual crise como mera contradição entre corruptos e não corruptos, entre honestos e desonestos, desviando a atenção das raízes reais desses sucessos. Isto é, a organização e a gestão das instituições segundo as exigências dos grandes proprietários e, portanto, contra os interesses das classes trabalhadoras e populares. A sugestão da superação das atuais graves contradições através da mera substituição dos gestores desonestos por honestos contribui para a superação da atual crise, através da estabilização da dominação burguesa sobre o país.

            A negativa das forças de esquerda de exigirem o esclarecimento radical dos acontecimentos e a conseqüente acusação constitucional de Lula da Silva apóia-se comumente no argumento da falta de provas. Propõe-se igualmente a falta de oportunidade da defesa do impeachment, já que não existiriam condições sociais para tal mobilização nacional. Assinala-se também a necessidade de esperar a maturação da crise e a ausência de alternativa de poder popular no caso da deposição constitucional do presidente.

Bloco de esquerda

            A denúncia da gravíssima agressão às normas institucionais vigentes e a exigência de sua correspondente punição-correção não são ações que possam ser regidas por critérios de oportunidade política. Ao contrário, são imperiosas e incontornáveis exigências da luta pelo respeito dos direitos democráticos. Passar ao lado ou subalternizar essa questão é referendar, por omissão, gravíssimo golpe que estilhaça as já combalidas instituições republicanas do Brasil. É aceitar a aberta e despudorada gestão do país à margem das já draconianas leis pactuadas no contexto da hegemonia dos grandes proprietários sobre a nação.

            A mobilização popular pela punição desse grave atentado necessita igualmente, para desenvolver-se, de denúncia, agitação e mobilização que esclareçam a população sobre a gravidade e o sentido dos sucessos, minorando assim os resultados das operações de desinformação promovidas pela grande imprensa, pelo governo e pelos partidos tradicionais de direita.  Denúncia que aponte os verdadeiros responsáveis pela situação que vivemos – o domínio do grande capital sobre o país. A demora e a frouxidão nesse necessário processo de denúncia e mobilização contribuem já para a estabilização e solução conservadora da crise de governo do capital no Brasil, através da procura de solução anti-populares para a mesma.

            Impõe-se a necessidade de reunificação dos partidos e movimentos de esquerda, com destaque para o PSOL, o PSTU, o PCO, a Consulta Popular, o MST, os setores combativos da CUT, em torno de proposta de solução política para a crise atual que fortaleça a mobilização e a organização dos trabalhadores e da população. Nesse momento, a síntese integradora da oposição democrática e de classe ao governo neoliberal de Lula da Silva tem certamente como eixo político a exigência da apuração da agressão à ordem constitucional e a acusação constitucional do presidente. Entretanto, como assinalado, o atual Congresso, profundamente envolvido no presente processo de corrupção política, não constitui qualquer garantia para a sociedade brasileira. Nesse sentido, impõe-se a luta pela convocação imediata de eleições presidenciais e parlamentares – Eleições Gerais, Já – a fim que a população possa pronunciar-se sobre a atual situação –! 

Fora todos!

            A impugnação da direção nacional do PSTU  da luta democrática por novas eleições gerais e eventual convocação de assembléia nacional constituinte apóia-se na proposta de que tais reivindicações constituiriam uma saída dentro da atual ordem institucional. A direção do PSTU propõe, portanto, ruptura por fora, ou seja, que superem a atual institucionalidade, através da consigna “Fora todos”! Isto é, propõe a literal deposição do governo, do parlamento e do senado. Ou seja, sem que escrever em todas as suas letras, o literal assalto ao poder pelas classes trabalhadoras.

            Esta visão se coaduna com a avaliação da direção do PSTU de que o país viveria verdadeiro período pré-revolucionário, no qual estariam dados, há muito, as condições objetivas para o assalto ao poder, salto até agora não realizado devido exclusivamente à falta de condições subjetivas. Ou seja, as massas brasileiras não se teriam  lançado ainda ao assalto ao poder apenas devido à crise de direção, isto é, à tradição de suas direções – PT, CUT, UNE, etc. – e à falta de uma direção revolucionária. Nesse momento, com a profunda crise do PT, principal trava ao desbordo das classes populares das instituições burguesas, estariam dadas as condições para a superação desse derradeiro óbice. Uma avaliação geral que explica igualmente a proposta de rompimento com a CUT e com a UNE, parte dos ferrolhos anti-revolucionários, na perspectiva da construção de centrais e associações revolucionárias.

            O principal fenômeno  que dificulta atualmente a transformação da atual crise inter-burguesa em movimento que enseje fortalecimento das posições populares é a profunda desmobilização do movimento social, em geral, e operário, em especial. A própria mobilização do dia 17 de agosto – dez a doze mil manifestantes –, chamada pelo PSOL, PSTU, Conlutas e outras organizações de esquerda, apesar de ter superado claramente a manifestação em apoio ao governo e registrado a inegável ruptura de parte da vanguarda social e política com o governo, materializou o caráter ainda extremamente limitado da arregimentação democrática e classista.

            Sequer a confluência da manifestação anti-governista, do dia 17,  com a governista, do dia 15, superaria o estágio de arregimentação de vanguarda para representar salto de qualidade do movimento social e popular, na perspectiva do início da superação do atual profundo desequilíbrio de forças em favor das classes proprietárias. Definitivamente, no Brasil, vivemos crise de direção e crise de constituição do movimento social.  As direções da CUT e da UNE são, nesse sentido, também expressões dessa desmobilização e desorganização. A luta pela radicalização democrática, social e classista, nos atuais marcos institucionais, constitui exigência irretorquível da realidade objetiva que exigirá uma longa e dura trajetória para sua superação, por muito que sonhemos com o escatológico dia do Palácio da Alvorada!

Eleições gerais, já!

            Certamente a melhor implementação de política democrática, social e classista constitui a proposta da mobilização geral, apoiada nas organizações de esquerda, nos órgãos de classe, etc., de eleições gerais,  através de plebiscito revogatório do mandato presidencial e legislativo, a ser realizado ainda este ano. Uma proposta que coloca igualmente o debate sobre a pertinência de eventual luta por convocações de assembléia nacional constituinte, apoiada no programa das classes trabalhadoras para a solução da crise estrutural do país. Programa no qual se destacam a reivindicação pela:

·        anulação das medidas anti-populares votadas pelo parlamento comprado;

·        rejeição imediata da dívida externa e interna;

·        anulação das privatizações passadas, sob controle social;  

·        nacionalização do comércio exterior;

·        nacionalização do sistema financeiro e bancário, sob controle social;

·        expropriação sem indenização dos grandes latifúndios, para efetiva democratização da posse da terra;

·        aumento imediato e substancial do salário mínimo;

·        redução da jornada de trabalho, sem redução de salários;

·        extensão radical do ensino público e gratuito nos seus três níveis;

·        revogabilidade popular de parlamentares e governantes;

·        direito popular de plebiscito e iniciativa legislativa.

* Atualização do artigo “A República Estilhaçada” – [30.08.2005].  Mário Maestri, 57, rio-grandense, é historiador. E-mail: maestri@via-rs.net

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