O atual governo continua comprometendo a riqueza nacional, para atender às políticas do FMI. A estrutura da República, pelo desatar dos laços federativos, qual os Estados não integrassem a Federação, encontra-se ameaçada. Presenciamos a desconstitucionalização das práticas políticas do governo federal, o sucateamento dos bens públicos, o estilhaçamento da República pela submissão aos órgãos financeiros do capitalismo internacional. Não é nacional governo que entrega o câmbio, a moeda e o Banco Central do Brasil aos praticantes auxiliares da especulação internacional. Não vale acenar com a modernidade e oferecer a estagnação das atividades agrícolas, industriais e comerciais e, principalmente, do capital científico e tecnológico, a recessão, o desemprego e, sobretudo, a imobilizante ausência de perspectivas.

    No palco interno, suprimiu princípios historicamente arraigados e constitucionalmente definidos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, a livre iniciativa e o pluralismo político (artigo 1º da Constituição Federal). Não buscou a efetivação do pleno emprego, para atender a projetos circunstanciais de caixa, aplicando receitas reconhecidamente envenenadas do FMI. O Executivo governa através de medidas provisórias, violando o artigo 2º da Constituição Federal consagrador da independência e a harmonia entre os poderes da União.

    No plano internacional, a renúncia sistemática dos atributos da soberania é consumada mediante acordos internacionais sigilosos, excluindo a insdispensável e legitimadora participação de setores organizados da sociedade brasileira. Nega a eficácia do artigo 4º da Constituição Federal que determina seja a República regida, nas relações internacionais, pelos princípios da independência nacional, autodeterminação dos povos, não-intervenção e cooperação entre as nações. A subordinação do destino nacional aos interesses econômicos internacionais atingiu níveis insuportáveis.

    Um governo é eleito para administrar o bem público em benefício da população e não para dele desfazer-se como um pródigo que deita fora a fortuna que não lhe pertence mas que é comum. Entretanto, não foi praticado qualquer ato visando apurar e sustar o inconstitucional e hipertrofiado endividamento externo. Nenhum governo se sustenta na submissão a interesses estranhos ao próprio país, dominantemente opostos a ele. Administra-se a estagnação nacional através da preponderância dos interesses de grupos financeiros. Com sua política submissa aos interesses opostos à independência e ao desenvolvimento nacionais, o governo viola, de maneira unipessoal e arrogante, o direito à autodeterminação do povo brasileiro, não só em seu conteúdo político mas principalmente em sua expressão econômica e social. A autodeterminação implica a soberania sobre os recursos naturais e a inadmissibilidade de um povo ser privado dos seus próprios meios de subsistência.

    Portanto, o Brasil deve apoiar-se em seu próprio povo organizado, em cooperação interna e externa, investindo nele mesmo, em sua riqueza e potencialidades, livrando-se das forçadas dependências contrárias ao seu crescimento econômico e social, desenvolvendo e participando do diagrama emancipatório dos países emergentes, em cooperação recíproca, de acordo com os princípios e normas do direito internacional positivo.

    A riqueza e a autodeterminação de um país representam valores intocáveis. Soberania é, concretamente, controle da própria riqueza, definida e respeitada como patrimônio público, exercitada através da gestão política independente. Do mesmo modo não se pode ignorar o sofrimento de um povo subestimando a sua esperança.

    É o momento histórico de união dos brasileiros, em favor de um Brasil soberano, dono exclusivo do seu raro e imenso potencial. Este não pode ficar à disposição de governo algum, seja a que título for. Um país pertence ao seu povo, historicamente considerado, porque é anterior e superior a qualquer governo. A República se define pela responsabilidade dos governantes, ou seja, sua responsabilização política nos termos da Constituição, exigindo esta a resoluta resistência da alma coletiva da Nação, para que não seja arrastada ao desespero e à desintegração das instituições.

Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 1999.