Juiz MANDA Oficial de Justiça à sua casa para “nomear bens a penhora”

          Há alguns dias soube de um caso passado com pessoa amiga, fui até o Fórum e verifiquei o tamanho do encrenca, inicialmente só aqui mesmo na currutela onde, infelizmente, sigo vivendo. Depois ampliei minha pesquisa a outras plagas. Semana passada ainda ouvi casos de 6 outras famílias, aqui no bairro em que moro, que receberam estas visitas de Oficiais de Justiça com o mesmo propósito. Tento entender o problema com um pouco mais de profundidade e discorro abaixo – sujeito a eventuais retificações à medida que o tema ficar mais claro – sobre o que, até este momento (18h de sexta-feira 22 de outubro de 2010) descobri.

          Usualmente trata-se de pessoas jurídicas que processam pessoas físicas. Empresas dotadas de “Personalidade” processando seres humanos de carne e osso.

          Segundo Mark Achbar em seu excelente documentário “A Corporação”, a personalidade de um banco ou grande corporação apresenta todas as seis seguintes características:

1 – Desprezo pelos sentimentos dos outros

2 – Incapacidade de manter relacionamentos duradouros

3 – Desconsideração para com a segurança dos outros

4 – Trapaça: repetidamente mentir ou tapear os outros para obtenção de lucro

5 – Incapacidade do sentimento de culpa

6 – Fracasso em se adaptar ao comportamento civilizado, às normas sociais ou éticas vigentes na sociedade

          Sempre segundo o Autor, Mark Achbar, qualquer pessoa; física em princípio, mas uma vez que as “jurídicas” também pretendem ser tratadas como pessoas (e pessoas superiores às outras!), cabe a elas também; qualquer pessoa que apresente pelo menos 3 das características acima arroladas é diagnosticada pelo Código Internacional de Doenças com o número 10 (CID=10), constante também do Manual de Desordens Mentais no índice 4. Diagnóstico: PSICOPATA!

         Em casos como o de minha amiga, o juiz toma imediata e acriticamente o partido do banco, empresa ou corporação psicopata, contra a vítima, com tamanho entusiasmo e empenho que se nega a sequer dar à vítima o direito de defesa! Com endereço fixo e sendo pessoa conhecida (tanto que os Oficiais de Justiça não têm o menor problema em encontrar a vivenda miserável destas vítimas do aparato corporativo em aliança com o judiciário para executar a ordem do juiz “com o auxílio de força policial” se for o caso), o juiz brasileiro não se importa sequer em ouvir a vítima ou aprofundar a pesquisa. Em geral trata-se de algum débito monetário, real ou – não raro nesse país de instituições corroídas – forjado. Em minha pesquisa não encontrei um único caso, até o presente, de um juiz que conceda à vítima de casos assim, em geral de pequena monta, o benefício do direito de defesa.

          Aqui e ali estudamos ou sabemos ou ouvimos dizer que "O amplo direito de defesa é constitucional e assegurado a todos os acusados". Mesmo aos acusados (de boa ou má-fé por parte do acusador) de dever recursos financeiros em função de serviço prestado, imposto ou aquisição? Ou, na legislação brasileira um pessoa jurídica (Banco, Corporação ou Empresa Particular) tem peso maior e, se há um confronto com um mísero ser humano de carne e osso, uma mera pessoa “física”, esta última não precisa sequer ser ouvida para que a sentença seja exarada e imediatamente levada à execução?

          Vixe! Eu não tinha idéia! Estamos fritos! Uma empresa (ou banco ou corporação) qualquer, de repente, te acusa de dever algo – repita-se, sendo isto verdade ou não – e o juiz imediatamente e sem ouvir a sua versão (“é um homônimo” ou “houve má-fé por parte da empresa em tela” ou "eu jamais sequer cheguei perto dessa empresa!" ou “sofri uma grave tragédia familiar e preciso de algum tempo para acertar as coisas, conforme já dissera à empresa psicopata”, etc. etc.).

Sem te ouvir, negando a você o direito de defesa, nestes casos, o juiz te julga automaticamente culpado e te condena!

Há pouco consultei um advogado amigo que me relatou dados estarrecedores! Um vai mais abaixo. O outro é precisamente que “a legislação que prevê a nomeação de bens à penhora data do governo FHC e é voltada principalmente a proteger o modesto patrimônio dos mais humildes”. Ponderei considerar isso bastante estranho, pois o Oficial de Justiça, em geral, não se apresenta como uma espécie de “Robin Hood” disposto a defender os fracos dos mais poderosos. Pelo contrário! Parecem-se mais com os “coletores de impostos do Príncipe John”, sempre ameaçando usar a “força policial” para adentrar o seu domicílio dada a sentença judicial – da qual você fica sabendo exata e somente naquele instante. Nenhum contato prévio do Fórum ou o que o valha, algo como “prezado(a) senhor(a), corre um processo contra V. Sa. e, para que V. Sa. exerça o seu direito de defesa, favor comparecer na data tal...”

Falando nisso, não se vê muita cortesia por parte do aparato judicial. “Favor comparecer” não imagino que conste do vocabulário autoritário do judiciário. Em geral são coisa como “o juiz fulano MANDA ou DETERMINA...”

De mais a mais, em qualquer Fórum, de qualquer cidade brasileira nos dias de hoje – daí eu puxar esse assunto ao debate na página “Cultura Brasileira”, isso faz parte da nossa cultura hoje como “nuncaantesnessepaíz”, para usar uma expressão da moda – há quadros de aviso imensos onde constam trecos como aparelho de televisão tomados a um miserável para transferir ao banco Y, aparelho de som marca “Tabajara” para transferir à empresa X, ancinhos e enxadas para transferir à empresa Z, móveis de quarto para transferir à corporação W... Isso não fica dando a aparência de ser uma “legislação voltada a preservar os direitos dos miseráveis”, francamente... Se foi essa a intenção do legislador, o judiciário não a interpreta assim, não.

          Proponho um exercício de imaginação. Pegue uns 200.000 brasileiros, moradores de favelas e bairros periféricos de diferentes cidades deste país de dimensões continentais e os coloque num espaço como o Estádio Mário Filho (Maracanã) na Tijuca, Rio de Janeiro. Pegue os 200 cidadãos que estão no topo da cadeia alimentar brasileira (donos de bancos e corporações, jogadores da Bolsa de Valores, políticos e parentes de políticos que enriqueceram barbaridade nos últimos anos, gente assim) e coloque, por exemplo, no Maracanãzinho.

          Aos dois grupos faça a mesma pergunta: “quantos dos senhores e senhoras já receberam a visita de um Oficial de Justiça determinando que nomeiem bens à penhora, usualmente entrando em suas casas com ou sem a força policial e anotando direitinho as coisas que vê na sua sala de estar ou no seu quarto de dormir?”

          Imagino – não tenho certeza, mas a julgar pelo que vejo nos quadros de aviso dos Fóruns pelo Brasil afora, estou próximo a ter certeza – que muita gente levantará a mão dizendo que sim, que já passaram por esse tipo de constrangimento entre os 200.000 que, hipoteticamente, estão no Maracanã respondendo a essa enquete.

          Imagino ainda que nem um sequer dos 200 do Maracanãzinho levantaria as mãos e ainda ficariam todos indignados com uma pergunta dessas.

          Esse breve exercício de imaginação responde de maneira lapidar “para quem” e “contra quem” são feitas as leis neste país. Quem as faz? Bom, tem o Lula, os Mensaleiros dele, os Sanguessugas... A partir do próximo ano com a imprescindível ajuda do milionário palhaço Tiririca...

           O STF segue muito bem, o último juiz nomeado pelo Lula, o José Dias Toffoli, ao ser sabatinado pelo Senado Federal deu uma grande lição de como se deve fazer em caso de pendência judicial girando em torno da esfera financeira. Argüido pelo Senador Álvaro Dias sobre os R$ 700 Mi que teria desviado do Acre informou Toffoli que o Senador estava mal informado, uma vez que o processo "foi arquivado por decurso de prazo". Então, seguindo a lição do mais novo Juiz do Supremo, o que temos a fazer em casos assim é esperar o decurso de prazo. Legal!

          Outro advogado, há algum tempo, jactava-se de haver conseguido que o juiz bloqueasse a conta bancária de um cidadão, através da qual ele recebia seu salário mensal, deixando-o sem condições de sustentar a sua família por 3 meses até que o valor exigido por uma determinada empresa fosse recolhido da conta. Desnecessário acrescentar que a vítima só ficou sabendo disso no dia do pagamento, ao tentar sacar e verificar que sua conta havia sido bloqueada. Nenhuma audiência, sem direito de defesa, nem o salário das pessoas é assegurado por essa nova medida em parceria entre o aparato judicial e o Bando Central do Brasil.

          Na prática suprimindo a figura do “sigilo bancário” o sistema BACEN Jud.  “é um instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras bancárias, com intermediação, gestão técnica e serviço de suporte a cargo do Banco Central. Por meio dele, os magistrados protocolizam ordens judiciais de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados, que serão transmitidas às instituições bancárias para cumprimento e resposta”

 http://www.bcb.gov.br/fis/pedjud/asp/FAQ_BACENJUD20.asp?idioma=P

          Percebemos que há pelo menos um setor organizado no Brasil contemporâneo, o setor Bancário. O Banco Central, Banco dos Bancos, “Autarquia” que tem o poder de fabricar e informar como e em que quantidades deve circular a moeda nacional, determinar as taxas de juros que o governo deve empregar para pagar a dívida nacional internalizada, etc. facilita ainda mais a vida dos outros Bancos, Empresas e Corporações -  pessoas jurídica psicopatas, vale lembrar - dificultando mais ainda a vida dos seres vivos, de carne e sangue, que trabalham e amam...

          É... Vivemos tempos sombrios... Contudo, uma vez que a maioria está satisfeita com o encaminhamento da política econômica nacional a expectativa de que alguém ou algum grupo faça algo a respeito que venha a modificar a situação - francamente nefasta à própria maioria e amplamente benéfica a quem se nutre da desgraça alheia - é de remota a improvável, na melhor das hipóteses.

            Como reflexão final, sabemos que a economia é um sistema fechado. Se sobra recursos de um lado é por que está faltando em outro. Pessoalmente julgo que vivíamos melhor no Brasil quando era mais raro, incomum mesmo a visita do Oficial de Justiça a Nomear Bens a Penhora. Como a quantidade dessa ocorrência se amplia, aparentemente em curva logarítmica, a coisa vai-se banalizando, o povo se acostuma (inclusive a ter seu direito de defesa sistematicamente ignorado!) e, claro, a se manter tudo como está a tendência é que piore bastante.

           Por um lado, os grandes bancos privados freqüentemente anunciam lucros líquidos recordes na casa aí dos trilhões de reais. O mesmo o fazem as grandes corporações e a cinematografia de Hollywood aliada à propaganda disfarçada de Jornalismo Nacional fazem o resto do serviço. Por outro lado, quem não está desempregado recebe hoje uma pequena parcela do que seria justo a um trabalhador, os preços sobem diariamente ("mas não há inflação", insiste a propaganda hipnótica), uma legião de desgraçados está reduzida à condição de assistidos pelo Estado corporativista e a visita do Oficial de Justiça Nomeando Bens à Penhora se tornou tão banal que este artigo, para quem o leu até o fim, no máximo ensejará um bocejo preguiçoso. Até por isso ando desanimado de escrever... Vitória deles que vão conseguindo - até por desânimo - silenciar todas as vozes da dissidência.

           Não tenho dúvida: vivemos hoje o momento mais trágico da vida nacional e, como vem piorando, ladeira abaixo há anos, e a maioria quer que "tudo continue como está", a tendência para o Futuro não é nada sorridente... Se houvesse pelo menos uma Instituição de Pesquisas de Estatísticas digna de credibilidade no Brasil, seria interessante ver a média do crescimento da ocorrência "Visita do Oficial de Justiça arrolando bens a penhora" no período 1991 - 2010. Ou o número de suicídios no país (suspeito que haja se ampliado também a níveis alarmantes, como ocorre com outras formas de violência).

             Após colher sugestões de intelectuais familiares e amigos e aprimorar este texto em português até que fique mais preciso, utilizando quiçá um linguajar mais ajustado ao "juridiquês" ou "economês" - sempre, claro relativizando esses esquisitos subdialetos do Português - vou publicar este artigo em inglês em minha página e em fóruns abertos, a ver se alguma Instituição Internacional de Pesquisas, quiçá Nórdica ou de algum país não particularmente interessado, nesta ou naquela direção, acerca do que DE FATO está acontecendo no Brasil para termos uma visão um pouco mais precisa. Da maneira como os dados são arrolados e divulgados (sempre brutalmente imprecisos e frequentemente discordantes) será difícil até para o historiador do Futuro compreender esse período de barbárie pelo qual passamos. Se houver Futuro para a Espécie Humana, naturalmente.

             De fato... Se o Planeta Terra, apesar de todas as agressões ao meio ambiente que as Corporações e Empresas - psicopatas por definição - vem perpetrando, mantiver condições de sustentar a vida daqui a uns 50 anos e a economia - parente da eco(casa)logia - seguir como está indo, terão os seres humanos regredido ao nível de canibais? Ou o Fundamentalismo Religioso será tão obscurantista (com as bênçãos dos Bancos, como sempre) que proliferarão as seitas escatológicas a pregar - como Jim Jones - até mesmo o suicídio coletivo? Pois é precisamente isso que a Espécie Humana está fazendo. Conscientemente.

Lázaro Curvêlo Chaves - 22 de outubro de 2010

Campanha: Ou o Brasil acaba com os Bancos Privados ou os Bancos acabam com o Brasil!

Indicados:

Com as participações sempre decisivas de gente do mais elevado quilate como Noam Chomsky, Michael Moore, ativistas ambientalistas da Índia que explicam, por exemplo como a pessoa jurídica (classificada como "psicopata") "Corporação" é capaz de produzir um gen suicida para o arroz a fim de que ninguém consiga produzir seu próprio alimento sem comprar à Monsanto que, aliás, ficou famosa pela produção do Desfolhante "Agente Laranja" que causou tanta destruição no Vietnam. Outra empresa psicopata, além dos bancos, que ultrapassam o nível da mera demência e se arrolam nas mais escandalosas crueldades, é a IBM, fabricante das máquinas que serviam ao controle autoritário numerando e catalogando seres humanos para o abate Campos de Concentração Nazistas. Henry Ford, famoso por seu apoio a Hitler não fica fora das considerações ou mesmo a esperança que a maioria da Nação estadunidense nutria em que Hitler "destruísse o comunismo". Seu entusiasmo com os nazistas somente diminuiu quando não houve acordo com a Inglaterra (àquela altura, por interesse dos Rotshilds, aliada aos EUA...) Enfim, vale a pena!

Ao longo dos últimos 150 anos, a corporação deixou sua relativa obscuridade e tornou-se a instituição econômica dominante do mundo. Joel Bakan, o eminente professor e estudioso canadense de Direito, defende que a corporação dos dias de hoje é uma instituição patológica, perigosa detentora de grande poder que emana sobre pessoas e sociedades. Nesta revolucionária avaliação da história, do caráter e da globalização da moderna corporação, Bakan baseia sua premissa nas seguintes observações: # O objetivo das corporações, definido por lei, é o de defender os próprios interesses econômicos impiedosamente e sem exceções, sem levar em consideração as conseqüências destrutivas que possam causar aos outros. # A defesa desenfreada dos próprios interesses prejudica as pessoas, a sociedade e, quando se volta contra si mesma, até mesmo os acionistas, e pode levar à autodestruição das corporações, como revelaram os recentes escândalos de Wall Street. # Os governos liberaram as corporações, apesar de sua personalidade falha, de restrições legais por meio da desregulação e garantiram-lhes ainda mais autoridade sobre a sociedade por meio da privatização. No entanto, Bakan acredita que uma mudança é possível e propõe um programa a longo prazo de reformas concretas, pragmáticas e realistas por meio da regulação legal e do controle democrático. Com entrevistas detalhadas com as importantes personalidades, como o ganhador do prêmio Nobel Milton Friedman, o guru do mundo dos negócios Peter Drucker e o crítico cultural Noam Chomsky, A Corporação é uma obra extraordinária de informação educativa e esclarecimento para estudantes, CEOs, ombudsmans, formadores de opinião, funcionários, eruditos, políticos etc.

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